Ministério da Saúde
Secretaria de Vigilância em Saúde
Ministério da Saúde
Secretaria de Vigilância em Saúde
|
OFÍCIO CIRCULAR Nº 242/2022/SVS/MS |
Brasília, 09 de novembro de 2022.
Aos (as) Secretários (as) Estaduais da Saúde
Assunto: Complementação da Nota Técnica 114/2022 - DEIDT/SVS/MS que trata da "Recomendação da vacina COVID-19 Pfizer-BioNTech em crianças de 6 meses a 2 anos de idade COM COMORBIDADES"
Senhor(a) Secretário(a),
A Secretaria de Vigilância em Saúde por meio do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis recomendou a vacinação de crianças de 6 meses a 2 anos de idade (2 anos, 11 meses e 29 dias) COM COMORBIDADES (Nota Técnica 114/2022 - DEIDT/SVS/MS).
A presente estratégia de vacinação deverá ser organizada de acordo com os quantitativos de vacinas que serão disponibilizados e adesão à vacinação, iniciando pela faixa etária de 6 meses, seguidas das faixas etárias de 1 e 2 anos de idades COM COMORBIDADE (Quadro 1). O esquema primário será composto de três doses em que as duas doses iniciais devem ser administradas com quatro semanas de intervalo, seguidas por uma terceira dose administrada pelo menos oito semanas após a segunda dose para esta faixa etária. Sobre a intercambialidade das vacinas COVID-19, ressalta-se que a série primária deverá ser realizada sempre com o mesmo imunizante, não sendo recomendada a intercambialidade com outras vacinas COVID-19. Reitera-se que o Ministério da Saúde recomenda a administração concomitante de vacinas COVID-19 com as demais vacinas do calendário vacinal ou em qualquer intervalo na faixa etária de 6 meses de idade ou mais (Nota Técnica nº 195/2022-CGPNI/DEIDT/SVS/MS).
Destaca-se que as crianças acima de 3 anos, já tem indicação de iniciar o esquema vacinal com o imunizante CoronaVac. Neste momento, a indicação da vacinação das crianças entre 6 meses e 2 anos de idade deverá ser seguida somente com o imunizante Pfizer, assim como de 3 e 4 anos com o imunizante CoronaVac, tendo em vista os quantitativos limitados desses imunizantes. Orienta-se que os estados e municípios reservem as doses necessárias para completar o esquema vacinal de todas crianças que iniciarem a vacinação neste momento.
Para fins de identificação das comorbidades (Quadro 1) e, de acordo com o Plano Nacional de Operacionalização contra a Covid-19 - PNO, em sua 13º edição, indivíduos que fazem acompanhamento pelo SUS, poderão utilizar o cadastro já existente na sua unidade de referência, como comprovante que este faz acompanhamento da referida condição de saúde, a exemplo dos programas de acompanhamento de diabéticos. Aqueles que não estiverem cadastrados na Atenção Básica deverão apresentar um comprovante que demonstre pertencer a um dos segmentos contemplados, podendo ser utilizados laudos, declarações, prescrições médicas ou relatórios médicos com descritivo ou CID da doença ou condição de saúde, CPF ou CNS do usuário, assinado e carimbado, em versão original.
Quadro 1. Descrição das comorbidades incluídas como prioritárias para vacinação contra a covid-19.
|
Grupo de comorbidades |
Descrição |
|
Diabetes mellitus |
Qualquer indivíduo com diabetes |
|
Pneumopatias crônicas graves |
Indivíduos com pneumopatias graves incluindo doença pulmonar obstrutiva crônica, fibrose cística, fibroses pulmonares, pneumoconioses, displasia broncopulmonar e asma grave (uso recorrente de corticoides sistêmicos ou internação prévia por crise asmática ou uso de doses altas de corticóide inalatório e de um segundo medicamento de controle no ano anterior). |
|
Hipertensão Arterial Resistente (HAR) |
HAR - Quando a pressão arterial (PA) permanece acima das metas recomendadas com o uso de três ou mais anti-hipertensivos de diferentes classes, em doses máximas preconizadas e toleradas, administradas com frequência, dosagem apropriada e comprovada adesão ou PA controlada em uso de quatro ou mais fármacos anti-hipertensivos |
|
Hipertensão arterial estágio 3 |
PA sistólica ≥180mmHg e/ou diastólica ≥110mmHg independente da presença de lesão em órgão-alvo (LOA) |
|
Hipertensão arterial estágios 1 e 2 com lesão em órgão-alvo |
PA sistólica entre 140 e 179mmHg e/ou diastólica entre 90 e 109mmHg na presença de lesão em órgão-alvo. |
|
Doenças cardiovasculares |
|
|
Insuficiência cardíaca (IC) |
IC com fração de ejeção reduzida, intermediária ou preservada; em estágios B, C ou D, independente de classe funcional da New York Heart Association |
|
Cor-pulmonale e Hipertensão pulmonar |
Cor-pulmonale crônico, hipertensão pulmonar primária ou secundária |
|
Cardiopatia hipertensiva |
Cardiopatia hipertensiva (hipertrofia ventricular esquerda ou dilatação, sobrecarga atrial e ventricular, disfunção diastólica e/ou sistólica, lesões em outros órgãos-alvo) |
|
Síndromes coronarianas |
Síndromes coronarianas crônicas (Angina Pectoris estável, cardiopatia isquêmica, pós Infarto Agudo do Miocárdio, outras) |
|
Valvopatias |
Lesões valvares com repercussão hemodinâmica ou sintomática ou com comprometimento miocárdico (estenose ou insuficiência aórtica; estenose ou insuficiência mitral; estenose ou insuficiência pulmonar; estenose ou insuficiência tricúspide, e outras) |
|
Miocardiopatias e Pericardiopatias |
Miocardiopatias de quaisquer etiologias ou fenótipos; pericardite crônica; cardiopatia reumática |
|
Doenças da Aorta, dos Grandes Vasos e Fístulas arteriovenosas |
Aneurismas, dissecções, hematomas da aorta e demais grandes vasos |
|
Arritmias cardíacas |
Arritmias cardíacas com importância clínica e/ou cardiopatia associada (fibrilação e flutter atriais; e outras) |
|
Cardiopatias congênita |
Cardiopatias congênitas com repercussão hemodinâmica, crises hipoxêmicas; insuficiência cardíaca; arritmias; comprometimento miocárdico. |
|
Próteses valvares e Dispositivos cardíacos implantados |
Portadores de próteses valvares biológicas ou mecânicas; e dispositivos cardíacos implantados (marca-passos, cardio desfibriladores, ressincronizadores, assistência circulatória de média e longa permanência) |
|
Doenças neurológicas crônicas |
Doença cerebrovascular (acidente vascular cerebral isquêmico ou hemorrágico; ataque isquêmico transitório; demência vascular); doenças neurológicas crônicas que impactem na função respiratória, indivíduos com paralisia cerebral, esclerose múltipla, e condições similares; doenças hereditárias e degenerativas do sistema nervoso ou muscular; deficiência neurológica grave. |
|
Doença renal crônica |
Doença renal crônica estágio 3 ou mais (taxa de filtração glomerular < 60 ml/min/1,73 m2) e/ou síndrome nefrótica. |
|
Imunocomprometidos |
Indivíduos transplantados de órgão sólido ou de medula óssea; pessoas vivendo com HIV; doenças inflamatórias imunomediadas em atividade e em uso de dose de prednisona ou equivalente > 10 mg/dia; demais indivíduos em uso de imunossupressores ou com imunodeficiências primárias; pacientes oncológicos que realizaram tratamento quimioterápico ou radioterápico nos últimos 6 meses; neoplasias hematológicas. |
|
Hemoglobinopatias graves |
Doença falciforme e talassemia maior |
|
Obesidade mórbida |
Índice de massa corpórea (IMC) ≥ 40 |
|
Síndrome de Down |
Trissomia do cromossomo 21 |
|
Cirrose hepática |
Cirrose hepática Child-Pugh A, B ou C |
Fonte: CGPNI/DEVIT/SVS/MS. Com base nas revisões de literatura contidas nas referências da 13ª edição do PNO/Ministério da Saúde, publicado em Maio de 2022.
Em se tratando do registro das doses aplicadas, estas deverão ser registradas como: 1ª Dose (D1), 2ª Dose (D2) ou 3ª Dose (D3). Ainda, indicar qual Grupo de Atendimento (Quadro 1), da categoria Comorbidade.
No mais, a Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações, que se coloca à disposição para orientações e esclarecimentos por meio do e-mail cgpni@saude.gov.br.
Atenciosamente,
ARNALDO CORREIA DE MEDEIROS
Secretário
Secretaria Vigilância em Saúde
 | Documento assinado eletronicamente por Arnaldo Correia de Medeiros, Secretário(a) de Vigilância em Saúde, em 09/11/2022, às 11:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0030220678 e o código CRC 120CD7CE. |
| Referência: Processo nº 25000.152735/2022-62 | SEI nº 0030220678 |
Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS
SRTV 702, Via W5 Norte - Bairro Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70723-040
Site - saude.gov.br